As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online Vénus Biju, detida pela pessoa individual Liliana Francisco com o NIF 202327531, com sede em Rua Dr José de Bastos nº8 1ºDto (doravante “Vénus Biju”) se regerá.
O serviço da Vénus Biju consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Vénus Biju implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Vénus Biju.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Vénus Biju. Se aceder à Vénus Biju, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Vénus Biju reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Vénus Biju informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Vénus Biju compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Vénus Biju apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto (com Isenção de IVA - Artigo 53º), portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos e campanhas promocionais podem ser atualizadas e alteradas pela Vénus Biju a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Vénus Biju é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Vénus Biju.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Vénus Biju são propriedade da Vénus Biju ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Vénus Biju.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Vénus Biju. A Vénus Biju não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Vénus Biju disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
MB WAY
Referência Multibanco
Paypal
Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Vénus Biju irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Vénus Biju
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Vénus Biju podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Vénus Biju.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Vénus Biju compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Vénus Biju os preços apresentados são em EURO, sem acréscimo de IVA (Regime de Isenção - Artigo 53º) e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Vénus Biju através do seguinte contacto de e-mail: venus.biju.j@gmail.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Vénus Biju não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Vénus Biju reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Vénus Biju.
Não são aceites devoluções de peças personalizadas.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail venus.biju.j@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Vénus Biju. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Vénus Biju deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Vénus Biju através do contacto de e-mail venus.biju.j@gmail.com.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Vénus Biju, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Vénus Biju não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Vénus Biju não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso, imprevisto ou extravio na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
